Enquanto Brasil debate isenção de agrotóxicos, Europa tem imposto maior para os mais tóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria no dia 19 de fevereiro se são constitucionais os benefícios fiscais dados às empresas produtoras de agrotóxicos no país. A votação foi adiada e segue sem nova data prevista. Por ano, o Governo Federal e os Estados deixam de arrecadar quase R$ 10 bilhões devido a um pacote de isenções e reduções de impostos, segundo levantamento da Abrasco obtido pela Repórter Brasil e Agência Pública.

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Nesta quarta-feira (19), o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a ADI 5.553/DF (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona os benefícios fiscais concedidos ao mercado de agrotóxicos. A ação é denunciada como inconstitucional por ser prejudicial à saúde e ao meio ambiente.

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