Metade das cidades não cumpre meta de uso de agricultura familiar em merendas escolares

Política nacional de alimentação determina que 30% dos recursos usados na compra de alimentos para escolas devem ser empregados em pequenas propriedades.

RIO – Considerado um dos maiores programas de nutrição do mundo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) precisa de alguns ajustes. A conclusão é de uma nova pesquisa,recém-publicada, que avaliou a implementação da política. Criado em 1954, o PNAE alimenta cerca de 20% da população nacional: crianças e adolescentes que estudam em instituições públicas de ensino básico. Hoje, cumpre uma dupla função. Além de garantir alimentos às escolas, deve servir como instrumento para fortalecer a agricultura familiar. Uma lei de 2009 estabelece que 30% dos recursos enviados pelo governo Federal para estados e municípios no âmbito do programa devem ser destinados à compra de itens produzidos nessa modalidade. É aí onde mora o problema: metade dos municípios brasileiros não atende a essa determinação.

O alerta foi feito por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade de Brasília. O objetivo dos pesquisadores era verificar a efetividade do PNAE:

“Queríamos entender se a política precisava de ajustes. E saber como funcionava sua relação com a agricultura familiar” diz Patrícia Machado, da UFSC, que liderou o trabalho. As conclusões indicaram que o programa é abrangente, cumpre a função de alimentar as crianças e adolescentes, mas falha como instrumento de estímulo à agricultura familiar.

“Ele tem o mérito de ser universal e gratuito, o que é raro no mundo” diz o economista Walter Belik, especialista em segurança alimentar da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Comida local

O PNAE foi criado ainda durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Campanha Nacional de Merenda Escolar. Ao longo dos últimos 60 anos, foi modificado para dar maior autonomia a estados e municípios no processo de compra de alimentos e de modo a privilegiar a aquisição de comida fresca, como frutas e verduras.

“Até a década de 1990, os alimentos enviados às escolas eram comprados pelo governo federal de forma centralizada, em Brasília, e remetidos ao restante do país” diz Belik. “A alimentação era ruim. Não era possível adquirir produtos perecíveis“.

Desde 1993, a aquisição de alimentos é feita de maneira descentralizada. Para cada R$ 1 repassado pelo governo federal, o município ou estado encarregado da compra investe outro R$ 1. Em 2015, esse repasse foi de R$ 3,8 bilhões.

A alteração na regra permitiu que a comida fosse comprada localmente e que o cardápio escolar melhorasse. Em parte, isso aconteceu graças à aproximação do programa com pequenos produtores rurais. Segundo Patrícia, da UFSC, são eles os responsáveis por produzir a maior parte das frutas, verduras e hortaliças consumidas no Brasil.

Nesse aspecto,o país seguiu passos já trilhados por países, como EUA e Dinamarca, onde programas de alimentação escolar também são usados como instrumentos de incentivo à produção rural local. Em alguns países, destaca Patrícia, são privilegiados os alimentos orgânicos, como forma de promover hábitos alimentares mais saudáveis.

Mas a relação entre o PNAE e esses pequenos agricultores precisa ser aprofundada. Os pesquisadores chegaram a essa conclusão depois de mandar questionários eletrônicos a todos os municípios brasileiros. Pouco mais de 90% deles responderam. Dessa amostra, 76% disseram adquirir itens de pequenos produtores, uma boa notícia. Mas 50% das cidades destinam menos que o mínimo estabelecido em lei para esse fim.

Desigualdade regional

Essa porcentagem varia conforme a região do país. Segundo o trabalho, os municípios que menos destinam recursos do PNAE à agricultura familiar são os do Centro-Oeste. Os que mais destinam, os do Sul:

“Essa diferença é, em parte, reflexo das características dessas regiões: no Centro-Oeste, é menor o número de pequenas propriedades rurais” diz Patrícia.

Por lá, as escolas e secretarias de educação têm maior dificuldade em estabelecer contato com pequenos produtores. Destinam mais recursos à agricultura familiar, também, aqueles municípios cujas secretarias de educação contam com o trabalho de nutricionistas. Segundo Patrícia, é um sinal de que é preciso investir em assessoria técnica:

“Precisamos auxiliar municípios e agricultores. Assessorar as redes de produção local para que os agricultores consigam entrar em contato com as escolas” defende ela.